Execução Fiscal 0036782-58.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 279.190,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:09

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:30

Decisão

•01/02/2026, 08:41

30/01/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0036782-58.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:37

Conclusos para decisão

22/06/2020, 12:00

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:12

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Decisão(15/03/17)

28/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

15/03/2017, 13:11

Evento Projudi: 17 - Decisão

15/03/2017, 09:33

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 09:33

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

15/03/2017, 09:33

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/01/2017, 21:43

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 10:27

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2014, 10:27

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

11/02/2014, 11:09

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/02/2014, 07:57

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

24/01/2014, 09:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/01/2014, 09:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 12:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/08/2013, 12:33

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

28/08/2013, 11:35

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/08/2013, 10:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/07/2013, 13:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

29/07/2013, 13:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/07/2013, 09:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

19/07/2013, 09:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/07/2013, 09:19

Decisão

•04/08/2025, 13:08

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Despacho

•23/02/2024, 11:59

Despacho

•18/08/2022, 10:58

Despacho

•17/01/2022, 17:53

Decisão

•29/07/2013, 13:14