Execução Fiscal 0864061-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 493.112,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/11/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:30

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/11/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:35

Decisão

•20/10/2025, 13:42

03/11/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:07

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0864061-10.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:23

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:35

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:12

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:11

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 16:14

Decisão

•30/08/2025, 11:10

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:31

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Decisão

•10/10/2023, 11:33

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Despacho

•18/08/2022, 10:58

Despacho

•27/01/2022, 00:23

Decisão

•26/07/2021, 21:35

Despacho

•25/10/2018, 11:11