Execução Fiscal 0848006-81.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 31.716,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

L. C. V. CARGO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Intimação de Decisão

•31/03/2026, 08:09

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 11:02

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de L. C. V. CARGO TRANSPORTES LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de L. C. V. CARGO TRANSPORTES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:06

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: L. C. V. CARGO TRANSPORTES LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848006-81.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:20

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:17

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 12:16

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:13

Conclusos para despacho

31/07/2018, 08:56

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 16:22

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Decisão

•07/05/2025, 10:14

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•18/08/2022, 10:58

Despacho

•14/02/2022, 12:09

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Despacho

•07/05/2020, 18:20

Despacho

•02/08/2018, 11:13