Execução Fiscal 0078104-87.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 186.330,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP

Reu

OSMAR DELAZERI

CPF

Reu

KARIANE DELAZERI

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de KARIANE DELAZERI em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de OSMAR DELAZERI em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 22:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:04

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de KARIANE DELAZERI em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•06/05/2025, 13:54

17/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de OSMAR DELAZERI em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 22:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de KARIANE DELAZERI em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de KARIANE DELAZERI em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de OSMAR DELAZERI em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP, OSMAR DELAZERI, KARIANE DELAZERI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0078104-87.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:47

Outras Decisões

27/05/2020, 17:21

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020, 08:06

Juntada de Certidão

29/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:36

Outras Decisões

26/04/2020, 17:43

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:43

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 09:43

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 11:17

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 11:17

Movimento Processual Retificado

08/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 11:09

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:08

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

05/05/2016, 13:32

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

05/05/2016, 13:32

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/05/2016, 13:32

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP

27/01/2016, 15:22

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP)

13/10/2015, 10:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 10:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DELAZERI & DELAZERI LTDA. - EPP

13/10/2015, 10:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 10:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/10/2015, 16:13

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/10/2015, 16:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

01/10/2015, 16:13

Decisão

•21/08/2024, 13:41

Decisão

•07/08/2024, 09:04

Despacho

•11/12/2023, 13:02

Despacho

•18/08/2022, 10:57

Despacho

•14/02/2022, 11:58

Despacho

•17/01/2022, 18:01

Decisão

•03/06/2020, 10:47

Decisão

•27/05/2020, 17:21

Decisão

•29/04/2020, 12:36

Decisão

•26/04/2020, 17:43

Decisão

•13/10/2015, 10:16