Execução Fiscal 0004432-80.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.168,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA DINIZ LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:06

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 13:37

Decisão

•12/05/2025, 13:14

26/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:06

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA DINIZ LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004432-80.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 09:42

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:30

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

09/08/2016, 11:15

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/08/2016, 11:15

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/08/2016, 11:10

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2016, 10:12

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

12/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 15 - Despacho

01/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para OTICA DINIZ LTDA)

01/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 09:09

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:59

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2014, 08:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 08:50

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:58

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para OTICA DINIZ LTDA

13/02/2014, 09:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 05/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

05/02/2014, 10:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA DINIZ LTDA

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para OTICA DINIZ LTDA)

30/01/2014, 11:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/01/2014, 11:43

Despacho

•25/04/2024, 11:01

Despacho

•11/04/2024, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 10:57

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Decisão

•23/08/2018, 09:42

Despacho

•01/03/2016, 12:02

Despacho

•30/01/2014, 11:18