Execução Fiscal 0838930-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 77.284,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SEBASTIAO E BRABO DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•13/01/2026, 08:45

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Conclusos para decisão

06/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO E BRABO DE CARVALHO - ME em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:00

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO E BRABO DE CARVALHO - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: SEBASTIAO E BRABO DE CARVALHO - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838930-67.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:05

Cancelada a movimentação processual

10/02/2020, 12:05

Juntada de certidão

23/08/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:09

Conclusos para despacho

29/11/2017, 08:51

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•10/06/2024, 11:17

Despacho

•12/12/2023, 10:19

Despacho

•18/08/2022, 10:58

Despacho

•14/02/2022, 12:46

Despacho

•17/01/2022, 18:05

Despacho

•20/04/2020, 10:42

Despacho

•01/12/2017, 10:09