Execução Fiscal 0846703-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.762,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:02

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:59

Despacho

•06/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:07

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846703-32.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 04:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 09:23

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:09

Conclusos para despacho

20/07/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 22:34

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Despacho

•23/02/2024, 11:41

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:39

Despacho

•02/08/2018, 11:09