Execução Fiscal 0079948-72.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.430,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO

CPF

Reu

YGOR PINHO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 10:44

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de YGOR PINHO PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO, YGOR PINHO PINHEIRO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0079948-72.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:55

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:27

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:23

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 19:31

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

21/02/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:36

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:29

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

06/05/2016, 12:13

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

06/05/2016, 12:13

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/05/2016, 12:13

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

05/02/2016, 12:27

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

29/01/2016, 09:24

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:00

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP)

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/10/2015, 12:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/10/2015, 12:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/10/2015, 12:15

Despacho

•11/03/2024, 13:31

Despacho

•15/02/2024, 12:18

Decisão

•10/10/2023, 13:18

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Decisão

•26/11/2021, 09:50

Decisão

•27/10/2021, 19:31

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Decisão

•14/08/2018, 10:36

Decisão

•13/10/2015, 10:37