Execução Fiscal 0065926-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2012

Valor da Causa

R$ 14.328,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESPECIALMED ESPECIALIDADES MEDICAS COM E REP LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Todas as movimentações(57)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:33

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:08

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065926-14.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:41

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 17:49

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:46

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2013, 12:46

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/10/2012, 11:30

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/10/2012, 11:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

10/09/2012, 12:08

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

10/09/2012, 12:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/09/2012, 12:05

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 01/06/12

10/09/2012, 12:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/05/2012, 10:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

21/05/2012, 10:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 11:55

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/05/2012, 11:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

08/05/2012, 11:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/05/2012, 11:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

06/05/2012, 11:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/05/2012, 11:42

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•23/01/2022, 18:01

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•01/11/2018, 10:29

Decisão

•08/05/2012, 11:38