Execução Fiscal 0065452-43.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2012

Valor da Causa

R$ 21.587,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POSTO SAO DOMINGOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:17

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 18:04

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

11/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:43

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 11:38

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 19:03

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:17

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:11

21/02/2025, 18:04

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

11/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:43

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 11:38

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:26

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:08

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POSTO SAO DOMINGOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065452-43.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 10:40

Expedição de Carta rogatória.

29/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:36

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:52

Movimento Processual Retificado

14/08/2019, 14:08

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:53

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:18

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/11/2015, 13:20

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:20

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para POSTO SAO DOMINGOS LTDA)

06/11/2015, 13:20

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 15:45

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 15:45

Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:55

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 11:33

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/11/2012, 13:01

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/11/2012, 11:57

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 10:01

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 08/03/12

09/10/2012, 10:00

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:59

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:59

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

28/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para POSTO SAO DOMINGOS LTDA

24/02/2012, 10:13

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/02/2012, 11:20

Evento Projudi: 4 - Decisão

23/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para POSTO SAO DOMINGOS LTDA

23/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/02/2012, 16:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/02/2012, 16:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

21/02/2012, 16:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:11

Sentença

•29/10/2024, 09:43

Sentença

•30/09/2024, 09:34

Decisão

•30/04/2024, 09:25

Decisão

•26/04/2024, 12:03

Despacho

•23/02/2024, 11:57

Despacho

•18/08/2022, 11:01

Despacho

•23/01/2022, 18:13

Decisão

•27/07/2021, 23:18

Despacho

•27/09/2019, 10:36

Despacho

•06/11/2015, 13:20

Decisão

•23/02/2012, 10:17