Execução Fiscal 0064632-87.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 66.332,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:57

Todas as movimentações(97)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•26/08/2025, 12:05

03/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:08

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ FURTADO REBELO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0064632-87.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição

02/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:26

Outras Decisões

23/09/2020, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:16

Conclusos para decisão

06/09/2018, 10:08

Movimento Processual Retificado

06/09/2018, 10:00

Conclusos para decisão

23/08/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:28

Movimento Processual Retificado

10/08/2018, 11:08

Conclusos para decisão

10/08/2018, 11:08

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 10:55

Conclusos para julgamento

24/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 10:16

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:59

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 09:36

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:36

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:57

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

19/03/2015, 10:22

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

18/03/2015, 14:53

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

11/02/2015, 11:06

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

12/03/2014, 13:03

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

12/03/2014, 10:50

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/14)

25/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/02/2014, 12:40

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/02/2014, 09:55

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 09:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para LUIZ FURTADO REBELO

23/01/2014, 10:31

Evento Projudi: 4 - Despacho

07/11/2013, 11:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ FURTADO REBELO

07/11/2013, 11:02

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

07/11/2013, 11:02

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

07/11/2013, 11:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2013, 10:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

05/11/2013, 10:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/11/2013, 10:52

Decisão

•17/06/2025, 10:59

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•21/11/2024, 10:56

Decisão

•21/11/2024, 09:48

Decisão

•07/11/2024, 10:48

Despacho

•22/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:34

Despacho

•12/12/2023, 10:16

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:15

Decisão

•23/09/2020, 09:27

Decisão

•14/08/2018, 12:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•26/08/2025, 12:05

Decisão

•17/06/2025, 10:59

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•21/11/2024, 10:56

Decisão

•21/11/2024, 09:48

Decisão

•07/11/2024, 10:48

Despacho

•22/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:34

Despacho

•12/12/2023, 10:16

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:15

Decisão

•23/09/2020, 09:27

Decisão

•14/08/2018, 12:28

Despacho

•13/02/2014, 10:08