Execução Fiscal 0065050-64.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.349,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ

CPF

Reu

RAIMUNDO DA CRUZ

CPF

Reu

RR. CRUZ COMERCIO VEREJISTA DE PECAS USADAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Todas as movimentações(144)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•12/05/2026, 13:02

Decisão

•13/02/2026, 13:42

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ, RAIMUNDO DA CRUZ, RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065050-64.2009.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 21:37

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:28

Evento Projudi: 95 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 10:02

Evento Projudi: 94 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/11/2014, 12:53

Evento Projudi: 93 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/10/2014, 08:33

Evento Projudi: 92 - Documento analisado

17/10/2014, 08:33

Evento Projudi: 91 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Mero expediente de 26/09/14

17/10/2014, 00:06

Evento Projudi: 90 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/10/2014, 11:12

Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por RAIMUNDO DA CRUZ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(26/09/14)

07/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 88 - Intimação lido(a) - (Por ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(26/09/14)

07/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(26/09/14)

07/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 86 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(26/09/14)

07/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 85 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO DA CRUZ)

26/09/2014, 11:21

Evento Projudi: 83 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA)

26/09/2014, 11:21

Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ)

26/09/2014, 11:21

Evento Projudi: 82 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2014, 11:21

Evento Projudi: 81 - Mero expediente

26/09/2014, 11:21

Evento Projudi: 79 - Certidão expedido(a)

23/08/2011, 09:23

Evento Projudi: 80 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/08/2011, 09:23

Evento Projudi: 78 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 21/07/11

21/08/2011, 00:03

Evento Projudi: 77 - Documento analisado

21/07/2011, 10:03

Evento Projudi: 76 - Intimação lido(a) - (Por RAIMUNDO DA CRUZ(Leitura Automática)) em 14/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/06/11)

14/06/2011, 00:05

Evento Projudi: 75 - Intimação lido(a) - (Por RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA(Leitura Automática)) em 14/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/06/11)

14/06/2011, 00:05

Evento Projudi: 74 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO DA CRUZ)

03/06/2011, 10:23

Evento Projudi: 72 - Ato ordinatório

03/06/2011, 10:23

Evento Projudi: 73 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA)

03/06/2011, 10:23

Evento Projudi: 71 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/06/2011, 10:09

Evento Projudi: 70 - Documento analisado

18/05/2011, 13:01

Evento Projudi: 69 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Comfirmar transferência e intimar

18/05/2011, 11:47

Evento Projudi: 68 - Decisão

18/05/2011, 11:47

Evento Projudi: 66 - Certidão expedido(a)

27/04/2011, 13:07

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/04/2011, 13:07

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ(Leitura Automática)) em 26/04/11 *Referente ao evento Decisão(13/04/11)

26/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 65 - Intimação lido(a) - (Por RAIMUNDO DA CRUZ(Leitura Automática)) em 26/04/11 *Referente ao evento Decisão(13/04/11)

26/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA(Leitura Automática)) em 26/04/11 *Referente ao evento Decisão(13/04/11)

26/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 15/04/11 *Referente ao evento Decisão(13/04/11)

15/04/2011, 10:41

Evento Projudi: 61 - Documento analisado

13/04/2011, 16:31

Evento Projudi: 59 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

13/04/2011, 16:29

Evento Projudi: 60 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

13/04/2011, 16:29

Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO DA CRUZ)

13/04/2011, 11:45

Evento Projudi: 58 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar penhora

13/04/2011, 11:45

Evento Projudi: 54 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/04/2011, 11:45

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA)

13/04/2011, 11:45

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ)

13/04/2011, 11:45

Evento Projudi: 53 - Decisão

13/04/2011, 11:45

Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

23/02/2011, 14:16

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/02/2011, 14:16

Evento Projudi: 50 - Decisão ou Despacho

15/02/2011, 13:58

Evento Projudi: 49 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:22

Evento Projudi: 48 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 09:58

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão

19/08/2010, 18:04

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

19/08/2010, 18:04

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

19/08/2010, 12:31

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ROGERIO GUIMARAES DA CRUZ

19/08/2010, 11:47

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido RAIMUNDO DA CRUZ

19/08/2010, 11:47

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA

19/08/2010, 11:47

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/08/2010, 10:25

Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão

03/08/2010, 11:11

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 02/08/10 *Referente ao evento Juntada de Decisão(30/07/10)

02/08/2010, 08:58

Evento Projudi: 38 - Ofício expedido(a)

30/07/2010, 11:58

Evento Projudi: 36 - Juntada de Decisão

30/07/2010, 11:56

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2010, 11:56

Evento Projudi: 35 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/07/2010, 08:39

Evento Projudi: 34 - Decisão ou Despacho

28/07/2010, 10:27

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

05/07/2010, 14:15

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão

05/07/2010, 14:15

Evento Projudi: 31 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/07/09 para RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA

05/07/2010, 14:13

Evento Projudi: 30 - Aguarda Cumprimento

09/03/2010, 08:24

Evento Projudi: 29 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

08/03/2010, 16:16

Evento Projudi: 28 - Autos Ao Contador

04/03/2010, 14:02

Evento Projudi: 27 - Certidão Expedida

04/03/2010, 14:02

Evento Projudi: 26 - Peticao Enviada

04/03/2010, 10:40

Evento Projudi: 25 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 04/03/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(03/03/10)

04/03/2010, 10:37

Evento Projudi: 24 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 19:02

Evento Projudi: 23 - Certidão Expedida

03/03/2010, 19:02

Evento Projudi: 23 - Certidão Expedida

03/03/2010, 19:02

Evento Projudi: 22 - Aguarda Manifestação

07/08/2009, 11:09

Evento Projudi: 21 - Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(24/07/09)

30/07/2009, 14:03

Evento Projudi: 20 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 27/07/09 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(24/07/09)

27/07/2009, 09:24

Evento Projudi: 18 - Aguarda Cumprimento

24/07/2009, 12:16

Evento Projudi: 19 - Expeça-Se

24/07/2009, 12:16

Evento Projudi: 15 - Processo Despachado

24/07/2009, 10:45

Evento Projudi: 16 - Expeça-Se Carta De Citação - Para RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA

24/07/2009, 10:45

Evento Projudi: 17 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/07/2009, 10:44

Evento Projudi: 13 - Autos Conclusos Para Despacho

23/07/2009, 11:32

Evento Projudi: 14 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

23/07/2009, 11:32

Evento Projudi: 12 - Peticao Enviada

23/07/2009, 10:16

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/07/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(20/07/09)

22/07/2009, 10:08

Evento Projudi: 9 - Aguarda Providência Do Autor

20/07/2009, 12:23

Evento Projudi: 9 - Aguarda Providência Do Autor

20/07/2009, 12:23

Evento Projudi: 10 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/07/2009, 12:23

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

10/07/2009, 13:04

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA

07/07/2009, 12:22

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

06/07/2009, 11:23

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para RR. CRUZ COMÉRCIO VEREJISTA DE PEÇAS USADAS LTDA

06/07/2009, 11:23

Evento Projudi: 6 - Expeça-Se - MANDADO

06/07/2009, 11:23

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

22/06/2009, 10:55

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

22/06/2009, 10:55

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

22/06/2009, 10:55

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:25

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Despacho

•21/10/2020, 21:37

Despacho

•03/06/2011, 10:23

Decisão

•18/05/2011, 11:47

Decisão

•13/04/2011, 11:45

Decisão

•15/02/2011, 13:58

Petição

•30/07/2010, 11:56

Decisão

•28/07/2010, 10:27

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Todos os documentos(19)

Intimação de Decisão

•12/05/2026, 13:02

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:25

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Despacho

•21/10/2020, 21:37

Despacho

•03/06/2011, 10:23

Decisão

•18/05/2011, 11:47

Decisão

•13/04/2011, 11:45

Decisão

•15/02/2011, 13:58

Petição

•30/07/2010, 11:56

Decisão

•28/07/2010, 10:27

Despacho

•03/03/2010, 19:02

Decisão

•24/07/2009, 10:44

Despacho

•20/07/2009, 12:23

Despacho

•20/07/2009, 12:23

Despacho

•06/07/2009, 11:23