Execução de Título Extrajudicial 0800979-65.2021.8.14.0053 - TJPA

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800979-65.2021.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 | Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870, ROSANY ARAUJO PARENTE - RN9637, ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO - CE25586 REQUERIDO (A)S: Nome: E. H. SANTANA OLIVEIRA - ME Endereço: Av. Xingu, 582, Dist. Taboca, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Anulação] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S/A em face de E. H Santana Oliveira. A decisão de ID 42733695 recebeu a inicial e ordenou a citação do executado. Na petição de ID 93265560, o exequente informou que as partes firmaram acordo. Na petição de ID 116508530, o exequente confirmou que houve a quitação da dívida. II - FUNDAMENTOS Sem delongas, considerando que a obrigação foi satisfeita, o feito deve ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, tanto que houve o pedido de extinção da execução, por parte da exequente. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Trânsito em julgado imediato. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 20:33

Homologada a Transação

06/06/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:53

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800979-65.2021.8.14.0053. REQUERENTE: ROSANY ARAUJO PARENTE - RN9637, ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO - CE25586 POLO PASSIVO: Nome: E. H. SANTANA OLIVEIRA - ME Endereço: Av. Xingu, 582, Dist. Taboca, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Anulação] POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do(a) Oficial (a) de Justiça de ID 103917976, no prazo de 05 (cinco) dias. São Félix do Xingu/PA, 20 de maio de 2024. KEISON SALES OLIVEIRA Diretor de Secretaria da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 15:12

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:57

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco S/A Executado: E. H. Santana Oliveira - ME Decisão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800979-65.2021.8.14.0053 Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial por preencher os requisitos legais, estando em conformidade com o artigo 783 do CPC. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Publique-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu, 26.11.2021 Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Substituto

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão

05/08/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 08:50

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Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

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