Execução Fiscal 0806720-21.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 121.190,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J SOARES MARTINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

J SOARES MARTINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:18

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 11:21

25/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de J SOARES MARTINS LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de J SOARES MARTINS LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:26

Decorrido prazo de J SOARES MARTINS LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:26

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:10

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J SOARES MARTINS LTDA - EPP, J SOARES MARTINS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806720-21.2021.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição

22/11/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:37

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:52

Despacho

•03/06/2024, 11:05

Despacho

•28/05/2024, 18:06

Decisão

•24/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:00

Despacho

•26/01/2021, 18:39