Execução Fiscal 0800858-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 157.187,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:36

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:26

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:04

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:25

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800858-40.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 20:57

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

05/05/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:42

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:49

Despacho

•31/03/2025, 11:36

Despacho

•24/03/2025, 12:38

Decisão

•24/08/2022, 11:22

Decisão

•20/02/2022, 19:18

Decisão

•30/08/2021, 20:57

Decisão

•26/07/2021, 21:36

Despacho

•21/01/2019, 12:42