Execução Fiscal 0060717-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2011

Valor da Causa

R$ 255.435,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:48

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:10

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:48

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:49

Decisão

•07/01/2026, 12:16

09/03/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:25

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060717-98.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:48

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:14

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

19/02/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:05

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:27

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:27

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 10:58

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 10:58

Evento Projudi: 18 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/10/2011, 11:24

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/10/2011, 10:28

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 08:56

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 08:56

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:28

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:28

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 11:20

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES em 28/03/11

22/08/2011, 11:18

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/03/2011, 11:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES

23/03/2011, 08:27

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/03/2011, 12:52

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2011, 12:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

07/03/2011, 12:52

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Despacho

•23/02/2024, 12:07

Despacho

•18/08/2022, 11:01

Despacho

•27/01/2022, 00:14

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Despacho

•10/03/2011, 09:28