Execução Fiscal 0033892-20.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.130,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

MARIO ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:38

Baixa Definitiva

07/01/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:48

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:38

Baixa Definitiva

07/01/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:08

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIO ALEXANDRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033892-20.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:39

Remessa

08/07/2021, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:45

Remessa

29/09/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 17:46

Remessa

25/01/2016, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:13

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2015, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2015, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 14:40

Remessa

31/03/2015, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 10:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2014, 07:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 09:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 09:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 18:03

Remessa

16/07/2014, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:45

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 13 de fevereiro de 2014.

13/02/2014, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01581597-74 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01581597-74 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 09:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL, CONFORME PORTARIA Nº 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

03/12/2013, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/12/2013, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:21

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

16/02/2012, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2012, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 11:17

AGUARDADANDO DESPACHO

03/10/2011, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00338922020118140301: - Observação alterada.

30/09/2011, 08:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2011, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/09/2011, 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2011, 12:20

Sentença

•18/12/2025, 08:43