Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0811178-21.2022.8.14.0051 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0811178-21.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMARILDO GUIMARAES BRANCHES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 18:06

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811178-21.2022.8.14.0051. CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Nome: AMARILDO GUIMARAES BRANCHES Endereço: Avenida Rui Barbosa, 3600, de 3108/3109 a 3339/3340, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-183 Nome: xxyy Endereço: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de demanda de registro de óbito extemporâneo proposta AMARILDO GUIMARAES BRANCHES. Inicial instruída com documentos. O Ministério Público exarou parecer manifestando-se favorável ao pedido da parte autora. É o Relatório. Decido. O falecimento encontra-se suficientemente comprovado pelos documentos juntados aos autos, dispensando a produção de outras provas. Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, acolho o pedido e determino que seja lavrado o assento do óbito de MARILDA GUIMARAES BRANCHES, ocorrido no dia 17/03/2022, tudo em conformidade com a declaração de óbito. A parte autora, munida de cópia da presente sentença que servirá de OFÍCIO/MANDADO, poderá comparecer ao Cartório competente para proceder com o devido registro. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos. Após a intimação, arquive-se, com baixa. P.R.I. Santarém-PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:22

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

26/09/2022, 09:59

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 08:22

Despacho

•02/09/2022, 09:10

—

Decorrido prazo de AMARILDO GUIMARAES BRANCHES em 26/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

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