Execução Fiscal 0001122-70.2016.8.14.0083 - TJPA

Execução Fiscal 0001122-70.2016.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de HELOI MARCOS DE MATOS AZEVEDO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:49

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:25

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001122-70.2016.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de HELOI MARCOS DE MATOS AZEVEDO. Em que pese a determinação constante na decisão de ID 71126718, para que a parte autora manifestasse interesse no prosseguimento do feito, embora devidamente intimada conforme certidão de ID 74492407, quedou-se inerte, demonstrando ao juízo falta de interesse no regular andamento da marcha processual. É a síntese do necessário. Decido. O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 485, III, estabelece que o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito, quando por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. De igual modo, deverá o magistrado extinguir o processo quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Pois bem. In casu, a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Com efeito, levando em conta que o processo encontra-se paralisado sem a interposição de qualquer petição. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Curralinho (PA), datado e assinado digitalmente. Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa Juíza de Direito

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:54

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001122-70.2016.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de HELOI MARCOS DE MATOS AZEVEDO. Em que pese a determinação constante na decisão de ID 71126718, para que a parte autora manifestasse interesse no prosseguimento do feito, embora devidamente intimada conforme certidão de ID 74492407, quedou-se inerte, demonstrando ao juízo falta de interesse no regular andamento da marcha processual. É a síntese do necessário. Decido. O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 485, III, estabelece que o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito, quando por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. De igual modo, deverá o magistrado extinguir o processo quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Pois bem. In casu, a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Com efeito, levando em conta que o processo encontra-se paralisado sem a interposição de qualquer petição. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Curralinho (PA), datado e assinado digitalmente. Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:38

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 13:10

Decisão

•20/07/2022, 15:54

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de HELOI MARCOS DE MATOS AZEVEDO em 04/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(131)