Execução de Título Extrajudicial 0003559-82.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003559-82.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 20:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de A Z VELOSO LIMA & CIA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MELO SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 09:05

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0003559-82.2017.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por A Z VELOSO LIMA & CIA LTDA - ME em face de MELO SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 95683861). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total, pois ultrapassa o prazo de 6 meses estipulado pelo art. 313, § 4º do CPC, onde claro está que o prazo de suspensão do feito nunca poderá ultrapassar 6 meses nos casos do inciso II do mesmo artigo. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, 30 de junho de 2023 Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:13

Homologada a Transação

30/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 14:13

Decisão

•30/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0003559-82.2017.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por A Z VELOSO LIMA & CIA LTDA - ME em face de MELO SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 95683861). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total, pois ultrapassa o prazo de 6 meses estipulado pelo art. 313, § 4º do CPC, onde claro está que o prazo de suspensão do feito nunca poderá ultrapassar 6 meses nos casos do inciso II do mesmo artigo. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, 30 de junho de 2023 Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)