Execução de Título Extrajudicial 0816006-91.2019.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SA PEREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:03

Publicado Intimação em 29/05/2024.

30/05/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: JOSE LUIZ SA PEREIRA Endereço: Avenida Senador Lemos, 115, Prox. Siepa Cursos Técnicos, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº: 0816006-91.2019.8.14.0301 Defiro e realizo o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade de ordem programada ("teimosinha"), conforme anexo, nos termos do art. 854, do CPC e este restou infrutífero. 2. No caso dos autos, considerando que o título executivo em questão é a cédula de crédito bancário juntado aos autos, este encontra-se submetido ao prazo prescricional de 5 anos, previsto no artigo 206, §5º, inciso I do CC. Considerando, ainda, que dia 27/05/2030 é o prazo em que se operará a prescrição intercorrente, uma vez que, como termo inicial tem-se a presente pesquisa infrutífera no SISBAJUD, nos termos do art. 921, §4º do CPC, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, §1º, do CPC) e, findo o referido prazo, determino que a 3UPJ proceda o devido levantamento, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ. Em seguida, determino o arquivamento provisório do feito até o dia 27/05/2030 ou até que a parte exequente indique algum bem passível de penhora em nome dos executados (art. 921, §2º, do CPC). Findo o prazo supra, em respeito ao art. 10, do CPC, orientado pelo princípio da vedação da decisão surpresa, e considerando a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, na forma definida pelo STJ por ocasião do REsp nº. 1.604.412/SC (IAC - Tema 1), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar algum fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo à incidência da prescrição. Após o cumprimento das diligências e findos os prazos, volvam-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: JOSE LUIZ SA PEREIRA Endereço: Avenida Senador Lemos, 115, Prox. Siepa Cursos Técnicos, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0816006-91.2019.8.14.0301 Intime-se o exequente para dar prosseguimento a execução, no prazo de 15 dias. Caso haja pedido de bloqueio/penhora online, o exequente deve obedecer o que segue: A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, dentre outros sistemas, estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Além disso, cabe a parte interessada recolher, antecipadamente, as custas processuais dos atos que requeiram, bem como deve proceder o recolhimento de uma custa para cada sistema requerido. Intime-se a parte interessada para que proceda pagamento das referidas custas, no mesmo prazo acima delineado (15 dias), juntando aos autos sua comprovação, sob pena de indeferimento da diligência requerida e extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o ocorrido e volvam-me conclusos para DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:25

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SA PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

19/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 92781373, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 16 de maio de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o AR devolvido, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 01 de setembro de 2022 FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:20

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 11:12

Juntada de Carta

26/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2019, 12:40

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 14:22

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Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SA PEREIRA em 07/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Todas as movimentações(69)

legal