Execução Fiscal 0003175-83.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 41.839,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L CARLOS DIAS NUNES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:00

Documentos

Intimação de Decisão

•05/05/2026, 10:01

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 10:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:49

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de L CARLOS DIAS NUNES em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Decorrido prazo de L CARLOS DIAS NUNES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:30

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:33

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L CARLOS DIAS NUNES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003175-83.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 11:51

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:51

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

27/10/2017, 11:38

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/10/2017, 11:38

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/03/17)

08/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

28/03/2017, 10:51

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2017, 10:50

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

19/09/2016, 13:43

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

19/09/2016, 13:36

Evento Projudi: 13 - Juntada de Mandado

19/09/2016, 13:31

Evento Projudi: 13 - Juntada de Mandado

19/09/2016, 13:31

Evento Projudi: 12 - Mandado expedido(a)

21/06/2016, 11:29

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/06/2016, 10:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:30

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para L CARLOS DIAS NUNES

06/05/2015, 09:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:15

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L CARLOS DIAS NUNES

06/02/2015, 13:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para L CARLOS DIAS NUNES)

06/02/2015, 13:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/01/2015, 21:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

29/01/2015, 21:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2015, 21:12

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•28/05/2024, 13:44

Decisão

•14/05/2024, 10:47

Despacho

•12/12/2023, 10:19

Despacho

•18/08/2022, 09:51

Despacho

•04/04/2022, 12:23

Despacho

•17/01/2022, 11:57

Decisão

•01/10/2018, 11:51

Despacho

•28/03/2017, 10:50

Despacho

•19/09/2016, 13:43

Despacho

•06/02/2015, 13:44