Execução Fiscal 0054148-13.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0054148-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 30/10/2022

13/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:21

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO AMAZONIA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0054148-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito, em razão do pagamento efetuado pelo executado, em data anterior ao ajuizamento da execução. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. 5. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:27

Publicado Sentença em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO AMAZONIA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0054148-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito, em razão do pagamento efetuado pelo executado, em data anterior ao ajuizamento da execução. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. 5. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 18:00

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 10:27

Sentença

•01/09/2022, 18:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2022

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(47)