Procedimento Comum Cível 0507644-81.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0507644-81.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES ALVES em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELIZABETH RUSSO RODRIGUES ALVES em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:16

Juntada de decisão

06/06/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JÚLIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: KAMILLA DE QUADROS CARVALHO – OAB/PA 20.240 APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI ADVOGADO(A)(S): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PE 23.748 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0507644-81.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JULIO RODRIGUES ALVES, em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, diante de seu inconformismo com sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA. É o relatório. Decido monocraticamente. Adotando-se o enunciado administrativo nº. 1, deste E. Tribunal de Justiça, constato que o presente recurso não supera o juízo de prelibação. Os requisitos de admissibilidade recursal cuidam de matéria de ordem pública, de modo que cabe ao Tribunal apreciar de ofício o juízo de admissibilidade dos recursos, verificando se neles constam tanto os requisitos intrínsecos quanto extrínsecos, a fim de que se possa examinar o juízo de mérito. Compulsando os autos, verifico que o presente recurso, foi interposto em 30/06/2021, e impugna a decisão de ID 13663129, datada de 26/05/2021, daí porque o prazo legal de 15 dias úteis iniciou-se em 08/06/2021, esgotando-se, portanto, em: 29/06/2021. Todavia, o presente recurso, notadamente, foi interposto quando já havia esgotado o prazo recursal, conforme certidão de ID 13663132. ASSIM, nos termos da fundamentação, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, porquanto resta manifestamente inadmissível pela interposição intempestiva. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém/PA, 9 de maio de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES ALVES em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:57

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JÚLIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: KAMILLA DE QUADROS CARVALHO – OAB/PA 20.240 APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI ADVOGADO(A)(S): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PE 23.748 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0507644-81.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JULIO RODRIGUES ALVES, em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, diante de seu inconformismo com sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA. É o relatório. Decido monocraticamente. Adotando-se o enunciado administrativo nº. 1, deste E. Tribunal de Justiça, constato que o presente recurso não supera o juízo de prelibação. Os requisitos de admissibilidade recursal cuidam de matéria de ordem pública, de modo que cabe ao Tribunal apreciar de ofício o juízo de admissibilidade dos recursos, verificando se neles constam tanto os requisitos intrínsecos quanto extrínsecos, a fim de que se possa examinar o juízo de mérito. Compulsando os autos, verifico que o presente recurso, foi interposto em 30/06/2021, e impugna a decisão de ID 13663129, datada de 26/05/2021, daí porque o prazo legal de 15 dias úteis iniciou-se em 08/06/2021, esgotando-se, portanto, em: 29/06/2021. Todavia, o presente recurso, notadamente, foi interposto quando já havia esgotado o prazo recursal, conforme certidão de ID 13663132. ASSIM, nos termos da fundamentação, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, porquanto resta manifestamente inadmissível pela interposição intempestiva. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém/PA, 9 de maio de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

10/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES ALVES em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH RUSSO RODRIGUES ALVES em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES ALVES em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2022 23:59.

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