Execução de Título Extrajudicial 0830849-90.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0830849-90.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão

11/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de certidão

11/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 21/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 21/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:49

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/09/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0830849-90.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Everaldo Pantoja e Silva Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém A

05/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 04:49

Documentos

Petição

•04/09/2022, 19:42

Sentença

•02/09/2022, 04:49

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 21/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Publicado Sentença em 06/09/2022.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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