Execução de Título Extrajudicial 0844038-04.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0844038-04.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

20/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:35

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0844038-04.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 1 de setembro de 2022 Everaldo Pantoja e Silva Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém A

05/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 04:53

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:18

Documentos

Petição

•04/09/2022, 19:47

Sentença

•02/09/2022, 04:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Publicado Sentença em 06/09/2022.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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