Execução Fiscal 0007047-46.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA UNIDOS PARA SEMPRE RADIO COMUNITARIA CIDADE FM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA UNIDOS PARA SEMPRE RADIO COMUNITARIA CIDADE FM em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007047-46.2019.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de setembro de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:06

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:47

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:32

Decisão

•22/12/2024, 18:56

28/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA UNIDOS PARA SEMPRE RADIO COMUNITARIA CIDADE FM em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007047-46.2019.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de setembro de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:06

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070474620198140017: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10023 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 2001-2.2012.401.3905.

28/04/2022, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2022, 12:48

CONCLUSOS

17/12/2021, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2021, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2021, 09:59

CONCLUSOS

18/11/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210232689138

26/10/2021, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2021, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2021, 13:51

Remessa - AR OD 89986070 2 BR

26/10/2021, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2021, 16:01

CONCLUSOS

14/10/2021, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2021, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2021, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/10/2021, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/10/2021, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210223731382

13/10/2021, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2021, 14:41

Remessa

13/10/2021, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2021, 14:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/08/2021, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2021, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2021, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2020, 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA COELI DE O. MOUTINHO DA CONCEICAO (4060693), que representa a parte AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (878659) no processo 00070474620198140017.

13/11/2020, 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTHA MARIA DE SENA FONSECA (24330054), que representa a parte AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (878659) no processo 00070474620198140017.

13/11/2020, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2020, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2020, 14:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/10/2020, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2020, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2020, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/11/2019, 09:36

CONCLUSOS

30/07/2019, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO

29/07/2019, 16:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:06