Execução Fiscal 0062831-05.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.729,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARC DONALD GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA

OAB/PA 17903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARC DONALD GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: 165.960.302-10 (EXECUTADO).

20/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062831-05.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:48

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARC DONALD GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: 165.960.302-10 (EXECUTADO).

20/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 12:30

Sentença

•30/01/2023, 08:39

29/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062831-05.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de MARC DONALD GONCALVES DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:08

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARC DONALD GONCALVES DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0062831-05.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:39

Remessa

08/07/2021, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:43

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2016, 06:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2016, 07:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2016, 07:11

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 12:31

Remessa

23/09/2016, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:27

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:23

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 16:42

Remessa

13/11/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 11:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 16:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2015, 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA (6055482), que representa a parte MARC DONALD GONÇALVES DE ALMEIDA (4043273) no processo 00628310520148140301.

25/09/2015, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2015, 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2015, 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2015, 07:53

Desarquivamento - juntar pet

25/09/2015, 07:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 11:02

Remessa

23/09/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 11:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 12:32

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 10:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 13:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2014, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2014, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 14:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 14:59

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/12/2014, 17:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/12/2014, 17:13

Decisão

•20/04/2023, 10:42