Execução Fiscal 0007931-57.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 20.748,36

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

TERESA CRISTINA PESSOA PADILHA

CPF

Reu

T. C. P. PADILHA

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CRISTINA PESSOA PADILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de T. C. P. PADILHA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:30

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de T. C. P. PADILHA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:30

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:58

Sentença

•12/11/2025, 13:54

12/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 06:30

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:55

Juntada de

11/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:09

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007931-57.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T. C. P. PADILHA, TERESA CRISTINA PESSOA PADILHA REPRESENTANTE DA PARTE: TERESA CRISTINA PESSOA PADILHA DESPACHO Visto os autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Defiro o pleito formulado no expediente de ID 88609667, concedendo a dilação do prazo por mais 90 dias para cumprimento da determinação de ID 85145159. Decorrido o prazo retro, voltem-me conclusos para apreciação. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

29/12/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:16

Juntada de Carta

17/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 22:03

Publicado Identificação de AR em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Identificação de AR - Em anexo o Aviso de Recebimento oriundo do Sistema E-carta.

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:38

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 10:53

Juntada de Carta

17/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 08:20

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00079315220108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00079315720108140028.

06/08/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/08/2021, 09:46

Remessa

25/03/2021, 14:00

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 15:00

Remessa

28/01/2021, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2020, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 14:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/03/2020, 14:17

CITAR URGENTE

06/03/2020, 14:17

OUTROS

06/03/2020, 08:29

CERTIFICAR URGENTE

19/12/2019, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:10

CITAR URGENTE

17/06/2019, 09:22

CITAR URGENTE

14/06/2019, 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2019, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2019, 08:28

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 11:14

CONCLUSOS

18/03/2019, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052331607

14/03/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190087478393

11/03/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 12:47

Remessa

11/03/2019, 12:47

A SECRETARIA

11/03/2019, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052331607

12/02/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 15:07

Remessa

12/02/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 11:28

AGUARDANDO REMESSA

01/08/2018, 14:59

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 12:40

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:39

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:40

CERTIFICAR URGENTE

15/09/2016, 14:40

CITAR URGENTE

23/06/2016, 13:16

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/10/2012, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/10/2012, 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2011, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2011, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2011, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2011, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2011, 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2011, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2011, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2011, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2011, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2011, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2011, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2011, 10:56

Remessa - PARTE PETICIONARIA: ADVOCACIA: PROC. GERAL DO ESTADO/MARABA

21/07/2011, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2011, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. RENATA SOUZA SANTOS

10/06/2011, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR

26/05/2011, 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 11:33

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2011, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2011, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2010, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2010, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2010, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2010, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2010, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2010, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

23/11/2010, 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2010, 14:04

Decisão

•19/09/2025, 10:49

Decisão

•19/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:31

Despacho

•10/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:22