Execução Fiscal 0047830-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.803,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/03/2026, 14:28

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/10/2025 23:59.

07/11/2025, 23:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Publicado Sentença em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/03/2026, 14:28

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/10/2025 23:59.

07/11/2025, 23:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

25/10/2025, 15:13

Publicado Sentença em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:08

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUCIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047830-82.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:39

Remessa

08/07/2021, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 10:38

Remessa

28/09/2016, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:08

Remessa

21/01/2016, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:19

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 15:50

Remessa

19/02/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 11:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/09/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 11:39

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

19/09/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 11:39

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

19/09/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2014, 11:38

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

04/09/2014, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 15:47

Remessa

20/02/2014, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/12/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:34

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA) Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 16 de dezembro de 2013.

18/12/2013, 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 10:06

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 12:14

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 12:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00478308220118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•03/10/2025, 13:37