Reintegração / Manutenção de Posse 0800595-93.2020.8.14.0035 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800595-93.2020.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800595-93.2020.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: DIONIZIO NUNES QUEIROZ Endereço: comunidade canta galo, s/n, Sítio Bom Futuro, zona rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: DAVI DAS CHAGAS RODRIGUES Endereço: comunidade canta galo, s/n, 991175703, zona rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: JOAO CASTRO CARDOSO Endereço: comunidade canta galo, s/n, 99117-5703, zona rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO DE SANEAMENTO R.h Trata-se de ação de reintegração de posse em que são partes as acima citadas. A parte requerida apresentou contestação. É o relatório. Decido. O cerne da questão reside em se saber: 1) se houve esbulho ou turbação pela parte requerida; 2) quando houve o suposto ato de turbação ou esbulho; 3 ) quem exerce realmente a melhor posse do imóvel; 4) Posse de má-fé ou boa-fé; 5) Benfeitorias existente no imóvel e o autor da construção; Nessa medida, fixo os pontos controvertidos a serem investigados, razão pela qual determino a intimação das partes para dizerem as provas que pretendem produzir para dirimir os pontos controvertidos. Em observância ao art. 357, §2º do CPC, faculto às partes a apresentação de outros pontos controvertidos a fim de delimitar as questões de fato e de direito a serem perquiridas na fase instrutória. INDEFIRO as preliminares de inépcia e falta de interesse de agir formulado pela parte requerida, uma vez que se confundem com o mérito. III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, 1) FIXO, por hora, como pontos controvertidos acima delineados; 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem outras sugestões de ponto controvertido a serem investigado na fase probatória; 3) No mesmo ato deverão as partes indicarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir para dirimir os pontos controvertidos. 4) Fixo o prazo de 05 dias para as partes apresentarem a sugestão de ponto controvertido. 5) Caso haja requerimento de oitiva de testemunhas, deverão as partes apresentar o rol e, após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Óbidos/PA, data da assinatura eletrônica. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA

19/12/2023, 00:00

—

Apensado ao processo 0800989-27.2025.8.14.0035

Apensado ao processo 0801943-10.2024.8.14.0035

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DAVI DAS CHAGAS RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIONIZIO NUNES QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CASTRO CARDOSO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAVI DAS CHAGAS RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(69)