Execução Fiscal 0000560-56.2012.8.14.0130 - TJPA

Execução Fiscal 0000560-56.2012.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS POLEZE ZAVARIZE em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:13

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE CARLOS POLEZE ZAVARIZE Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000560-56.2012.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Pará. Em seguida, o exequente formulou pedido de desistência, pois as certidões de dívida ativa que deram fundamento a ação foram canceladas (id 31590968 – pág.11). Eis o sucinto relatório. Decido. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Considerando a cancelamento das certidões de dívida ativa, resta caracterizada a ausência de interesse processual. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Sem custas por se tratar de ente federado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:51

Extinto o processo por desistência

02/09/2022, 09:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:28

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:48

MIGRACAO

02/08/2021, 12:33

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS POLEZE ZAVARIZE em 28/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARQUIVADO EM SECRETARIA

MIGRACAO

Todas as movimentações(108)