Petição Cível 0804228-93.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Juruti

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JURUTI

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JURUTI

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOISES LIRA SAMPAIO

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES LIRA SAMPAIO em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MOISES LIRA SAMPAIO - CPF: 667.207.962-91 Requerido: ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 DESPACHO 1 - Considerando o acórdão de id 56899489 e a respectiva certidão de trânsito em julgado de id 56899490, vistas às partes para ciência. 2 - Após, ARQUIVE-SE. Juruti-PA, 30 de agosto de 2022. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito Intimação - Autos n. 0804228-93.2022.8.14.0051

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2022, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 18:30

Decisão

•13/04/2022, 09:14

Acórdão

•11/03/2022, 09:51

Acórdão

•17/12/2021, 12:33

Despacho

•25/11/2021, 10:51

Documento de Migração

•17/11/2021, 11:22