Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0865280-19.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória] Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Av. Romulo Maiorana, 520, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Nome: ROSA MARIA BARBOSA MEIRELES Endereço: Rua Timbiras, 524, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-610 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente noticiou que celebrou acordo extrajudicial com a parte executada, requerendo a desistência da execução e o desbloqueio de valores penhorados de contas bancárias da executada pelo sistema Sisbajud (ID 96814318). Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Revogo a ordem de penhora de ID 96288311. Por conseguinte, proceda-se ao desbloqueio de contas bancárias da parte executada, caso tenha havido constrição patrimonial por meio do sistema Sisbajud (ID 96772739). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22083116500315500000072584551 Nota Promissória - Rosa Maria Barbosa Meireles - CPF 173.974.052-15 Documento de Comprovação 22083116500380300000072584553 Procuração e Documentos Constitutivos - C G Neves Studio Fotográfico Ltda Documento de Comprovação 22083116500434900000072584554 Despacho Despacho 22090210582003300000072686206 Citação Citação 22092816131496600000074687789 Ciente Petição 22100309231928000000074927633 AR Identificação de AR 22103106225636600000076800817 AR Identificação de AR 22103106225643100000076800818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252881600000077209982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252881600000077209982 Renovação de Diligência por Oficial de Justiça Petição 22112410324860000000078355069 Despacho Despacho 22090210582003300000072686206 DILIGÊNCIA Diligência 23011816304663400000080829477 ID 76249538 Devolução de Mandado 23011816304675400000080829478 Certidão Certidão 23012713074371400000081194413 Petição Petição 23020308474687200000081668457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032014191266000000084605068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032014191266000000084605068 Petição Petição 23041813094511600000086352738 COMPROVANTE RES Documento de Identificação 23041813094529700000086378015 Consulta SISBAJUD e Afins Petição 23041816035570300000086397976 Pedido de Suspensão da Ação Petição 23051611014396500000087935264 Pedido de Suspensão da Ação Petição 23051611014396500000087935264 Despacho Despacho 23070712312988800000090950150 Despacho Despacho 23070712312988800000090950150 0865280-19.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23071313314339400000091384494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071313314497000000091372134 Pedido de Desbloqueio de Contas Petição 23071409265192000000091423684 Pedido de Desbloqueio de Contas Petição 23071409311359100000091423693 Petição Petição 23071710290397600000091512305