Execução Fiscal 0752656-37.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0752656-37.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEARDINI PESCADOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:02

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEARDINI PESCADOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0752656-37.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 11:58

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de LEARDINI PESCADOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Proferido despacho de mero expediente

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