Execução Fiscal 0842606-23.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 884.151,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SAO FRANCISCO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE

OAB/PA 20166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SAO FRANCISCO DO PARA

Terceiro

CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

22/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

15/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:40

Todas as movimentações(50)

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

22/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 08:45

Decisão

•17/04/2025, 08:42

11/07/2025, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

15/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:25

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842606-23.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

01/11/2018, 11:09

Juntada de documento de comprovação

01/10/2018, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:05

Conclusos para despacho

19/12/2017, 09:42

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 13:08

Decisão

•16/04/2025, 11:53

Decisão

•09/12/2024, 12:38

Decisão

•07/10/2024, 11:54

Decisão

•02/10/2023, 13:58

Decisão

•28/09/2023, 10:57

Despacho

•18/08/2022, 11:02

Despacho

•17/01/2022, 18:32

Despacho

•09/01/2018, 12:05