Execução Fiscal 0623635-08.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 700.149,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:47

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 08:19

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como frente à orientação recebida pelo CNJ, quanto a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho, neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0623635-08.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:31

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A em 09/11/2021 23:59.

01/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:05

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0623635-08.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:01

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:06

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:31

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/01/2017, 11:35

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

30/01/2017, 11:35

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2017, 11:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)

08/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/10/2016, 08:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A

27/10/2016, 08:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2016, 08:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTO DO PARA S/A)

27/10/2016, 08:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/10/2016, 08:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/10/2016, 08:57

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

20/10/2016, 08:57

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•07/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:45

Decisão

•08/01/2025, 13:37

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•11/06/2024, 10:58

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Decisão

•08/01/2024, 11:05

Decisão

•11/12/2023, 09:31

Decisão

•24/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:38

Decisão

•17/04/2019, 11:44

Despacho

•27/10/2016, 08:26