Execução Fiscal 0846683-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 273.101,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:36

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:36

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846683-70.2020.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 12:40

Expedição de Carta.

23/09/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:19

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:16

Despacho

•01/09/2020, 09:44