Execução Fiscal 0801145-85.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.838,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:38

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:45

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 00:22

Juntada de carta

05/05/2025, 00:22

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:31

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:38

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:45

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 00:22

Juntada de carta

05/05/2025, 00:22

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:55

Publicado Despacho em 27/06/2024.

29/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801145-85.2020.8.14.0133 DESPACHO À Secretaria, atente-se ao correto endereço dos sócios administradores informados no ID 37134427 e no ID 98446211, principalmente de LEONILDO ANDRADE DA SILVA, para quem expedida Carta de Citação com endereço equivocado, e cumpra-se corretamente o Despacho ID 70726431. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:07

Juntada de identificação de ar

20/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:07

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:30

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de VICARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801145-85.2020.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se encontra, sem prejuízo à sua regular tramitação e em observância ao art. 10 do CPC, intimo ambas as partes para manifestação, no prazo de 40(quarenta) dias, sobre o interesse da parte contribuinte em aderir ao Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS 2022, recentemente instituído pelo Decreto nº 2.557/2022, de 12 de agosto de 2022, informando se houve a adesão e, em caso positivo, se eventualmente almejam a suspensão do processo até o fim do prazo de parcelamento administrativo da dívida. Ressalto, a título de informação, que referido programa instituiu benefícios com a redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, permitindo ao(à) contribuinte sua regularização perante o Fisco estadual. Informo, por oportuno, que a manifestação de adesão ao Programa de Regularização Fiscal deverá ser formalizada administrativamente pelo(a) próprio(a) contribuinte, no período de 16 de agosto à 31 de outubro de 2022, no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis, na categoria Parcelamento, cujo acesso será mediante autenticação do usuário/senha ou através de certificado digital. Ainda, enfatizo que os demais esclarecimentos e a legislação pertinente são de competência da Fazenda estadual, não desta unidade judicial, e encontram-se acessíveis no portal eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou caso a parte executada não tenha aderido ao parcelamento em questão, fica a exequente desde já intimada para no mesmo prazo acima pleitear o que entender necessário para o regular andamento do feito ou se manifestar sobre seu interesse no cumprimento da última determinação dos autos, inclusive, apresentando planilha atualizada do débito, tendo em vista que pode ter havido modificação na situação fática relativa à dívida. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 1 de setembro de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:02

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição

07/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição

20/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 13:53

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:41

Outras Decisões

04/09/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:46

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:45

Despacho

•25/06/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:07

Despacho

•02/09/2022, 12:54

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Despacho

•09/08/2022, 10:51

Despacho

•19/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:13

Despacho

•29/04/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:37

Decisão

•18/09/2020, 13:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:45

Despacho

•25/06/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:07

Despacho

•02/09/2022, 12:54

Despacho

•02/09/2022, 12:15

Despacho

•09/08/2022, 10:51

Despacho

•19/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:13

Despacho

•29/04/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:37

Decisão

•18/09/2020, 13:41

Decisão

•04/09/2020, 11:26