Procedimento Comum Cível 0808395-53.2020.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0808395-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808395-53.2020.8.14.0301. Autor: ELON COSTA DA SILVA Autor: AMANDA MAYARA GAZEL DOS REIS Requerido: FGR URBANISMO BELÉM S/A-SPE, representada por FELIPE HERMANO SOUSA CASTRO – endereço: Av. Primeira Avenida, Quadra 01-B, Lotes 16/17/18, Sala 04, Condomínio Cidade Empresarial - Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74935-900 e/ou Rodovia BR 316, KM 18, Condomínio Bela Vista, Marituba – PA. Despacho O pedido liminar já fora analisado conforme decisão id 29925736. Ante a informação do endereço, dou prosseguimento ao feito. Em que pese o novo diploma processual prever/estabelecer a necessidade de designação de audiência de conciliação, de forma preliminar, entendo que esta se mostra desnecessária no presente caso. Isto porque é praxe em ações/demandas como a presente a não realização de acordo entre as partes, e a designação de tal audiência apenas retardaria o andamento do feito. Fica consignado que havendo interesse dos litigantes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, bem como nada impede as partes de pugnar pela designação de audiência de conciliação, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Cite-se o réu, para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Apresentada contestação, intime- se o autor, por ato ordinatório, para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a réplica da contestação, nos termos do art. 350, do CPC. Escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido e retornem conclusos os autos para decisão. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém, 05 de agosto de 2022. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020621500685800000014671601 1 - Inicial Petição 20020621500692700000014671602 2 - Procuração Procuração 20020621500703700000014671603 3 - Identificação Documento de Identificação 20020621500714200000014671604 4 - Comp de Residência Documento de Comprovação 20020621500724000000014671605 5 - Contrato Lote 24 Documento de Comprovação 20020621500729800000014671606 7 - Email de Extinçao do acordo. Documento de Comprovação 20020621500770600000014671607 Despacho Despacho 20043009505761100000016133820 Despacho Despacho 20043009505761100000016133820 Emenda Petição 20062519194422800000017038600 Emenda a inicial Petição 20062519194444700000017038602 Extrato Bancário - Amanda Documento de Comprovação 20062519194456000000017038603 Extrato Bancário - Elon Documento de Comprovação 20062519194462800000017038605 Despacho Despacho 20110509262710400000019639166 Despacho Despacho 20110509262710400000019639166 Petição de Emenda Petição 20120820230478100000020530218 Emenda a inicial - 2 Petição 20120820230485900000020530219 6 - Contrato Lote 23- p1 Documento de Comprovação 20120820230492600000020530228 6 - Contrato Lote 23- p2 Documento de Comprovação 20120820230540300000020530979 6 - Contrato Lote 23- p3 Documento de Comprovação 20120820230588600000020530980 Decisão Decisão 21072612233081000000028010424 Decisão Decisão 21072612233081000000028010424 Petição Petição 21112421242094400000040356758 Emenda a inicial 3 Petição 21112421242111600000040356761

05/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MAYARA GAZEL DOS REIS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELON COSTA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MAYARA GAZEL DOS REIS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELON COSTA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(81)