Procedimento Comum Cível 0806482-50.2018.8.14.0028 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0806482-50.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:32

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:43

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:52

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2021 11:15 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/07/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806482-50.2018.8.14.0028. AUTOR: ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO Nome: ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO Endereço: Rua Salvador, 600, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-230 REU: BANCO PAN S/A. Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO em desfavor de: BANCO PAN S/A, ambos qualificados no processo em referência. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo acerca do objeto do feito, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:48

Homologada a Transação

12/07/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:48

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:53

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:08

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 22:48

Decisão

•02/09/2022, 14:01

—

Partes do Processo(17)

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2021 11:15 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOPES CARDOSO em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(43)