Procedimento Comum Cível 0804489-69.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

RONE MOTTA RODRIGUES REIS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RONE MOTTA RODRIGUES REIS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de mandado

18/04/2026, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:31

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/06/2026 10:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

07/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de RONE MOTTA RODRIGUES REIS em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:23

Todas as movimentações(59)

Juntada de mandado

18/04/2026, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:31

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:47

Decisão

•17/11/2023, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/06/2026 10:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

07/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de RONE MOTTA RODRIGUES REIS em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:23

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de RONE MOTTA RODRIGUES REIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 22:48

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804489-69.2018.8.14.0028. AUTOR: RONE MOTTA RODRIGUES REIS REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir. Dessa maneira, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, não especificadas provas e sendo requerido o julgamento antecipado da lide, conclusos para julgamento. Havendo especificação de provas, conclusos para saneamento. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 02:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804489-69.2018.8.14.0028. AUTOR: RONE MOTTA RODRIGUES REIS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 437, §1º, do CPC. II - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para apreciação. III – Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2021 23:59.

09/03/2021, 19:24

Decorrido prazo de RONE MOTTA RODRIGUES REIS em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de RONE MOTTA RODRIGUES REIS em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:24

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

12/11/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:53

Decorrido prazo de RONE MOTTA RODRIGUES REIS em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:56

Conclusos para decisão

01/09/2018, 18:19

Distribuído por sorteio

01/09/2018, 18:19

Despacho

•02/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:28

Despacho

•12/11/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:23

Despacho

•21/10/2019, 13:53

Despacho

•04/09/2018, 12:56