Procedimento Comum Cível 0001185-83.2013.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001185-83.2013.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:56

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de FELIPE JOSEPH SAYEGH em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2022, 10:37

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:58

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo n° 0001185-83.2013.8.14.0121 Nome: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Endereço: desconhecido Nome: FELIPE JOSEPH SAYEGH Endereço: desconhecido Vistos etc. FELIPE JOSEPH SAYEGH opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apontando erro material na sentença prolatada nos autos. Alega o embargante, em síntese, que a sentença incidiu em erro material ao aplicar a Lei nº 9.099/95 e deixar de condenar a requerente nas custas processuais e honorários advocatícios. Assiste razão ao embargante. De fato, apesar de requerer a aplicação do rito dos juizados especiais, esta pretensão foi expressamente rechaçada pela decisão lançada à fl. 66, que, na ausência de recurso adequado, precluiu. Dessarte, tramitando o feito pelo rito ordinário, imperativa é a condenação da requerente nas verbas de sucumbência. Isto posto, dou provimento aos embargos para, sanando o erro material apontando, condenar a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos da Súmula 14 do STJ, arbitro em 15% do valor atualizado da causa. Mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Capanema, 01 de setembro de 2022. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

05/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 12:34

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FELIPE JOSEPH SAYEGH em 03/10/2022 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA em 28/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

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