Procedimento Comum Cível 0800533-25.2020.8.14.0109 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800533-25.2020.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/07/2023, 10:25

Publicado Sentença em 12/06/2023.

14/06/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FAGNER DOS SANTOS ROVERE REU: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800533-25.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Demissão ou Exoneração] Vistos os autos. Adoto como relatório o que dos autos consta face o acúmulo de serviço. Verificou-se que em ID 84993241 o autor compareceu os autos para noticiar sua reintegração ao trabalho. Em ID 89564203 foi proferido despacho solicitando o esclarecimento da parte autora, tendo sido certificada a inércia do interessado. De tal arte, tal como havia sido anteriormente alertado, considero que houve a desistência tácita por parte do autor da ação. Preceitua o artigo 485 do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, reconheço a desistência da ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via sistema. Considera-se o trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação. Isto posto, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:01

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de FAGNER DOS SANTOS ROVERE em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de FAGNER DOS SANTOS ROVERE em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:01

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:41

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 15:01

Sentença

•02/06/2023, 10:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FAGNER DOS SANTOS ROVERE em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER DOS SANTOS ROVERE em 04/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

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