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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: Valfrido Oliveira da Costa SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801010-85.2021.8.14.0053 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Valfrido Oliveira da Costa, devidamente qualificados nos autos. Em manifestação de Id. 56701733, a parte exequente informa que celebrou acordo junto ao executado e peticiona pela homologação da avença e consequente extinção do feito. É o breve relato dos autos. Decido. Cuida-se de execução de título extrajudicial onde as partes apresentam acordo para homologação através de sentença. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. Compulsando os autos, verifico que o processo está em ordem e o direito em debate é plenamente disponível, bem como que as partes transigiram mutuamente a fim de obter o acordo apresentado. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo demonstrado de ID 56701733 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015. Custas finais a cargo do executado, conforme estipulado no acordo. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que não houve intervenção de advogado da parte contrária nos autos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 02 de setembro de 2022. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito