Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003250-75.2020.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Uruará

Partes do Processo

EURISVANDO SILVA DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAGNO BAPTISTA

OAB/PA 18434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:40

Publicado Sentença em 22/10/2024.

23/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 14:56

Extinta a punibilidade por prescrição

07/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 09:00 Vara Única de Uruará.

04/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:21

Juntada de Ofício

04/09/2024, 11:04

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•20/10/2024, 14:56

Sentença

•07/10/2024, 14:39

05/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:40

Publicado Sentença em 22/10/2024.

23/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 14:56

Extinta a punibilidade por prescrição

07/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 09:00 Vara Única de Uruará.

04/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:21

Juntada de Ofício

04/09/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 09:00 Vara Única de Uruará.

30/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:59

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 22:06

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:27

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:19

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 28/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:37

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:08

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUARÁ DECISÃO PROCESSO nº: 0003250-75.2020.8.14.0066 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desobediência ] POLO PASSIVO: EURISVANDO SILVA DA CUNHA Vistos, etc. Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja orientação fora no sentido de “nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios”, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado, Dr. RICARDO MAGNO BAPTISTA, OAB/PA n.º 18.434, para que promova a defesa do acusado. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uruará/PA, data registrada no sistema. Assinado digitalmente por: ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Uruará

06/09/2022, 00:00

Nomeado defensor dativo

05/09/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 02:19

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2022, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 16:07

Recebida a denúncia contra EURISVANDO SILVA DA CUNHA (REU)

13/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

07/07/2021, 07:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/07/2021, 07:29

Juntada de Petição de denúncia

06/07/2021, 19:40

Decorrido prazo de EURISVANDO SILVA DA CUNHA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:14

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:49

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:50

Juntada de Informações

10/06/2021, 13:48

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 12:30 Vara Única de Uruará.

10/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 23:41

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 12:30 Vara Única de Uruará.

29/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de mandado

19/05/2021, 12:37

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2021, 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032507520208140066: - O Asssunto Principal foi alterado de 11329 para 3572. - Justificativa: ART. 330 DO CP.

18/05/2021, 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032507520208140066: - O asssunto 3572 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9925 para 11329. - Justificativa: ART. 330 DO CP.

18/05/2021, 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032507520208140066: - O asssunto 9925 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11329 para 9925. - Justificativa: ART. 330 DO CP.

18/05/2021, 14:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032507520208140066: - Justificativa: ART. 330 DO CP.

18/05/2021, 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032507520208140066: - O asssunto 9925 foi removido. - O asssunto 11329 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9925 para 11329. - Justificativa: ART. 330 DO CP.

18/05/2021, 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032507520208140066: - Nr inquerito alterado de 00141/2020.100101-5 para 0014120201001015. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 330 DO CP. - Ação Coletiva: N.

18/05/2021, 14:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL (8487838) do processo 00032507520208140066.Motivo: retificação

18/05/2021, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

18/05/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 17:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2021, 17:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2021, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 16:56

CONCLUSOS

14/02/2021, 16:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2021, 11:46

OUTROS

25/01/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/01/2021, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2021, 10:03

Conclusão - Conclusão

01/09/2020, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 09:58

OUTROS

28/08/2020, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/08/2020, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2020, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE BARTOLOMEU SILVA

27/08/2020, 11:00

Intimação de Decisão

•03/06/2024, 09:49

Decisão

•21/05/2024, 22:06

Decisão

•27/11/2023, 14:06

Decisão

•05/09/2022, 02:19

Decisão

•13/08/2021, 16:07

Decisão

•13/08/2021, 15:38

Despacho

•11/06/2021, 10:09

Despacho

•11/06/2021, 08:49