Tutela Cautelar Antecedente 0818485-98.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX

CPF

Autor

RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX

CPF

Autor

RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:49

Determinação de arquivamento

17/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:08

Processo Reativado

13/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:46

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 11:49

Despacho

•17/04/2023, 17:35

18/07/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:49

Determinação de arquivamento

17/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:08

Processo Reativado

13/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 22/10/2022

15/02/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 06:09

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:20

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818485-98.2021.8.14.0006. AUTOR: MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX e outros Advogado do(a) AUTOR: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - PA222899 Advogado do(a) AUTOR: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - PA222899 Polo Passivo: Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Liminar ] VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE, proposta por MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX E OUTROS, contra o ESTADO DO PARÁ, objetivando a implementação de pensão por morte. A Requerente ingressou com petição, pleiteando a desistência da ação. É o relatório. Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação. Assim, considerando a demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, ENTENDO que a decisão que ora se impõe é a de homologar por sentença o pedido de desistência. Não há necessidade de intimação do Requerido, uma vez que sequer houve a citação nos presentes autos. Ante o Exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente, no entanto, as mesmas ficam com a exigibilidade suspensa, diante da justiça gratuita que ora defiro. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. e CUMPRA-SE. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 02/09/2022. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:18

Extinto o processo por desistência

02/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DE SANTANA FELIX em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 17:05

Despacho

•13/03/2023, 12:08

Despacho

•23/02/2023, 12:52

Sentença

•05/09/2022, 08:18

Sentença

•02/09/2022, 16:02

Decisão

•01/04/2022, 12:16

Decisão

•14/03/2022, 20:32

Despacho

•30/12/2021, 07:38

Despacho

•29/12/2021, 18:10