Execução de Título Extrajudicial 0826180-96.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826180-96.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAMA EXECUTADO: MARCIA VALERIA DE MELO E SILVA ROLO Nome: MARCIA VALERIA DE MELO E SILVA ROLO Endereço do imóvel: Ed. Barão de Guamá na Avenida Generalíssimo Deodoro, 565, apto 1002/3 - conjugado, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-240 DESPACHO/MANDADO PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL Diante da certidão de matrícula do imóvel, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0826180-96.2018.8.14.0301 defiro o pedido formulado pelo Exequente no sentido de que a penhora recaia sobre o bem, objeto da matrícula n° 311, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém, a saber: apartamento conjugado nº 1002/3, com uma vaga de garagem, localizado no 10º pavimento do Edifício “Barão de Guamá”, situado à Rua Generalíssimo Deodoro, n°. 565, entre Domingos Marreiros e Antônio Barreto, nesta cidade, conforme certidão de matrícula no Id nº 91994448. Intime-se o credor hipotecário, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, em razão do direito de preferência ao recebimento do crédito auferido com a venda do bem penhorado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do mencionado bem, intimando-se, no mesmo ato quem esteja exercendo a posse sobre o imóvel objeto da constrição. Devendo o Exequente apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado da parte Executada e de seu cônjuge para que sejam intimados a oferecerem embargos, no prazo legal, a contar da data da presente intimação, caso tenham interesse. Ressalte-se que, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil, para que a penhora passe a ter efeito erga omnes é exigível sua inscrição no cartório de Registro Imobiliário, todavia, essa incumbência é do Exequente e não do Juízo. Confira-se: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Certifique a Secretaria acerca da apresentação de embargos. Acaso apresentados, intime-se a parte Exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, retornem os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o interesse em adjudicar, alienar por iniciativa particular ou levar a leilão o bem penhorado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o que for necessário. Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 EDITAL DE LEILÃO ÚNICO A Exma. Sra. TANIA BATISTELLO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE LEILÃO ÚNICO virem, ou dele tiverem conhecimento que, no dia 04/11/2022 às 09:00 HORAS, à porta da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, localizada na Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA, irá a público o LEILÃO ÚNICO DE VENDA E ARREMATAÇÃO de bem móvel penhorado, constante do AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial, processo nº 0826180-96.2018.8.14.0301, que tramita nesta Unidade Judiciária em que consta como Exequente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GUAMÁ e Executada MÁRCIA VALERIA DE MELO E SILVA ROLO, a seguir descrito: VEÍCULO GM/CORSA HATCK MAXX, ANO: 2010/2011, PLACA NSR 5681, COR: Vermelho, RENAVAN: 0027668836-8, CHASSI: 9BGXH6BPOBC181257 BEM ESTE AVALIADO EM R$ 21.261,00 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e reais), de propriedade do Executado MÁRCIA VALERIA DE MELO E SILVA ROLO, CPF: 353.760.312-68. O bem penhorado se encontra nesta cidade, tendo como Fiel Depositário a Executada. Não constam nos autos existência de ônus ou recurso pendente de Decisão. Quem pretende arrematar o bem deverá comparecer no dia, hora e local designados e oferecer seu lanço à leiloeira, que aceitará o maior que for ofertado, não inferior à 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. O arrematante pagará o valor da arrematação e demais despesas correntes, observando-se em tudo as disposições legais e na forma do presente Edital. O presente Edital publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará aos dois dias de setembro de dois mil e vinte e dois. Eu, Luana Hitomi Feio Okada, Diretora da 5ª Vara do JEC de Belém, PA, o digitei. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém, PA

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de JOSE DENNIS MAIA ROLO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAC WELLDS DE SOUZA MATOS em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAC WELLDS DE SOUZA MATOS em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(19)