Execução de Título Extrajudicial 0864499-94.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0864499-94.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: J N DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Nome: J N DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Endereço: Rua Almirante Barroso, 5438, LOJA A, Jardim Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-250 D E S P A C H O/M A N D A D O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864499-94.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. 01- Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Regio Metropolitana de Belém. Cumpra-se. Belém, 5 de setembro de 2022. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082910184666100000072308711 2 Procuração Cia. Saúde Procuração 22082910184713900000072308716 3 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA 07.2022 - Cópia Substabelecimento 22082910184777600000072308720 4 SUBSTABELECIMENTO CIA - ESCRITORIO 2021 - Cópia Substabelecimento 22082910184824600000072308722 5 Diretoria_Cia Saúde Documento de Comprovação 22082910184863200000072308726 6 CONTRATO SOCIAL SUL AMERICA SAUDE - Cópia Documento de Comprovação 22082910184894400000072308728 7 Estatuto Social_Cia Saúde Documento de Comprovação 22082910184939000000072310080 8 CNPJ Documento de Identificação 22082910184987300000072310082 9 MANUAL DO USUÁRIO Documento de Comprovação 22082910185023700000072310084 10 EXTRATO DE UTILIZAÇÃO Documento de Comprovação 22082910185172900000072310087 11 RELAÇÃO DE ATIVOS Documento de Comprovação 22082910185215100000072310093 11 RELAÇÃO DE ATIVOS1 Documento de Comprovação 22082910185273000000072310096 12 PROPOSTA Documento de Comprovação 22082910185326000000072310097 13 TELA DE FATURAMENTO Documento de Comprovação 22082910185436100000072310098 14 DR.CALC Documento de Comprovação 22082910185481600000072310101 15 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA Documento de Comprovação 22082910185537400000072310103 CIV-026996 22 - CUSTAS INICIAIS Documento de Comprovação 22082910185602100000072310112 CIV-026996 22 - Comprovante Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082910185636200000072310115 Certidão Certidão 22083010112644200000072424075

06/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(63)