Execução Fiscal 0803586-95.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 632.069,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:21

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: BIANCA ORMANES DA CUNHA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: Nome: ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: AVENIDA JATOBA, SN, LOTE 19, JARDIM TROPICAL II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Segue relatório INFOJUD Nos termos do art. 40 da LEF, promova a suspensão do feito, porquanto as tentativas de localização de bens para penhora restaram infrutíferas, devendo a UPJ controlar o prazo prescricional. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 6 de maio de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803586-95.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:29

Juntada de informação

13/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 06:25

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: BIANCA ORMANES DA CUNHA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: Nome: ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: AVENIDA JATOBA, SN, LOTE 19, JARDIM TROPICAL II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Com os relatórios em anexo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803586-95.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 22 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:08

Juntada de Informações

05/09/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 10:26

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:36

Publicado EDITAL em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: ZENEDASO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Valor da Causa: 480.801,89 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, etc,... Faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal Cidade e Comarca de Parauapebas/PA e expediente da Secretaria da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal da Cidade e Comarca de Parauapebas/PA, processam-se os autos em epígrafe da ação acima. E tendo em vista que a parte executada, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, fica esta pelo presente devidamente CITADA para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor atualizado da causa ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora, e ainda: Não pago o débito nem garantida a execução, deverá o Oficial de Justiça penhorar ou arrestar bens do executado, avaliando-se desde logo e fazendo constar o valor no auto de penhora. Penhorados bens para garantia da execução, o executado, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo exequente. Este despacho importa no necessário registro da eventual penhora ou arresto, independentemente de pagamento de custas e despesas, observando-se o disposto no art. 14 da Lei nº 6.830/1980. E Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do Fórum local, na forma da Resolução 006/2005 Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. ROSILEIDE BARROS DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 5 de setembro de 2022 Processo Nº: 0803586-95.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:19

Juntada de edital

05/09/2022, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:48

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição

14/04/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 09:30

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de certidão

07/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 17:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/09/2020, 10:18

Juntada de Certidão

10/09/2020, 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/02/2020, 10:00

Juntada de Certidão

04/02/2020, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2020, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2020, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2019, 10:44

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/07/2019, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2018, 22:13

Conclusos para decisão

04/10/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 10:37

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:44

Decisão

•14/11/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:06

Decisão

•18/05/2024, 10:49

Despacho

•20/03/2024, 10:16

Decisão

•11/03/2024, 10:10

Despacho

•22/09/2023, 13:48

Decisão

•19/07/2023, 10:26

Decisão

•24/02/2023, 09:16

Decisão

•31/08/2022, 20:48

Decisão

•11/04/2022, 13:39

Decisão

•04/04/2022, 12:02

Decisão

•30/11/2021, 13:51

Decisão

•30/11/2021, 13:41

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/03/2026, 15:44

Decisão

•14/11/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:06

Decisão

•18/05/2024, 10:49

Despacho

•20/03/2024, 10:16

Decisão

•11/03/2024, 10:10

Despacho

•22/09/2023, 13:48

Decisão

•19/07/2023, 10:26

Decisão

•24/02/2023, 09:16

Decisão

•31/08/2022, 20:48

Decisão

•11/04/2022, 13:39

Decisão

•04/04/2022, 12:02

Decisão

•30/11/2021, 13:51

Decisão

•30/11/2021, 13:41

Decisão

•15/10/2021, 19:32

Decisão

•14/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:34

Decisão

•09/10/2018, 22:13